Por Carlos Gonçalves Jr., sócio-fundador do GBSA e responsável pela área de Negócios Imobiliários A construção sob medida — ou Build-to-Suit — tornou-se uma alternativa
As novas demandas advindas do mercado imobiliário e empresarial vêm alterando as modalidades tradicionais dos contratos no Brasil. Nesse cenário, o contrato Built to Suit tem se
Mais uma vez, em ação movida contra instituição financeira, o GBSA obteve resultado expressivo, resultado positivo, tendo êxito em recurso interposto perante o Tribunal de
A reforma tributária é uma pauta recorrente no debate político e econômico do Brasil, suscitando discussões acaloradas e expectativas quanto aos seus possíveis desdobramentos. Por
O artigo art. 10 da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), confere ao Estado a obrigação de garantir a dignidade da pessoa com deficiência
A Lei nº 8.009/90 tem por objetivo proteger o direito fundamental à moradia, previsto no caput do artigo 6º da CF/88, afastando a possibilidade de
Aplicação da LGPD para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte A resolução CD/ANPD Nº2, foi publicada no Diário Oficial da União em janeiro de 2022,
A norma não retroage pra julgar fatos pretéritos. Respaldo no direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Princípio da irretroatividade. A Prescrição Intercorrente é