Política de Privacidade

Política de Privacidade de Dados

O Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados (“GBSA” ou “nós”) está comprometido com o respeito à privacidade dos usuários de seu site e plataformas online, bem como de seus clientes, sejam pessoas físicas ou jurídicas (sócios, representantes, funcionários, procuradores, parceiros, ou qualquer outro indivíduo relacionado aos clientes pessoas jurídicas) (“Titular de Dados” ou “você”).

Desse modo, criou esta política de privacidade (“Política de Privacidade”) para explicar aos Titulares de Dados, de maneira clara e transparente, quais dados pessoais são coletados e como são tratados pelo GBSA, e para quais finalidades, além de indicar como quem eles podem ser compartilhados, entre outros.

Recomendamos, portanto, que esta Política de Privacidade seja lida com atenção. Para mais informações acerca da política de privacidade do GBSA, sugerimos que entre em contato com o Encarregado (Rafael Rodrigo Bruno) através do e-mail privacidade@gbsa.com.br.

O GBSA será o controlador dos dados pessoais que sejam fornecidos pelos referidos Titulares de Dados no âmbito da relação com eles estabelecida. O controlador é o responsável a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, conforme estabelece a LGPD.

Considerando a atuação do GBSA na prestação de serviços jurídicos aos seus clientes em diversas áreas do Direito, o GBSA poderá ter necessidade de ter acesso e realizar o tratamento dos seus dados pessoais a seguir mencionados:

  • Dados de identificação/qualificação: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; profissão; escolaridade; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável);
  • Dados de contato: idioma para correspondência; endereço de e-mail; número do telefone;
  • Dados profissionais: empresa da qual faz parte; cargo;
  • Dados financeiros: conta bancária; remuneração; histórico de transações; créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos;

Importante salientar que os dados pessoais de seus clientes a serem coletados pelo GBSA dependerá da demanda jurídica apresentada pelo cliente, isto é, o GBSA apenas coletará os dados pessoais necessários para a finalidade da prestação dos serviços jurídicos: o atendimento aos interesses de seus clientes. Há situações, inclusive, em que poderá ser necessário a coleta de dados pessoais de terceiros envolvidos no caso (por exemplo, a parte contrária em um processo judicial). Desse modo, a lista apresentada trata-se de um rol exemplificativo.

O GBSA poderá coletar os dados pessoais diretamente com o Titular de Dados, com alguma pessoa, física ou jurídica, relacionada ao Titular de Dados ou, ainda, a partir das fontes públicas e/ou disponíveis online.

Ainda, no âmbito do acesso do Titular de Dados ao site e/ou plataforma online do GBSA, informações como IP, data e hora de acesso poderão ser coletados através do sistema. Registra-se que o GBSA não coleta dados pessoais por meio de cookies, pixel, beacons ou outras ferramentas semelhantes.

Todo e qualquer dado coletado pelo GBSA será tratado a partir desta Política de Privacidade.

O GBSA realiza o tratamento de seus dados pessoais com a finalidade de atender aos interesses de seus clientes no contexto de sua atuação na prestação de serviços jurídicos, seja no âmbito consultivo ou contencioso.

A título exemplificativo, pode-se citar alguns dos serviços jurídicos prestados pelo GBSA que podem demandar o tratamento de seus dados pessoais:

  • Gestão processos judiciais, administrativos, entre outros, incluindo a elaboração de peças processuais, acompanhamento do andamento, dentre outras ações;
  • Análise de casos, produtos ou diversas situações apresentadas por clientes para a elaboração de opiniões legais ou pareceres;
  • Elaboração, revisão ou negociação de contratos;
  • Realização ou participação em auditoria;
  • Elaboração de documentos e/ou prestação de informações exigidas por órgãos e autoridades públicas e/ou legislação;
  • Realização de reuniões, na modalidade presencial ou online para discussões de temas em geral;
  • Elaboração de propostas de honorários para formalização de contratos com o GBSA, faturamento ou cobrança;

Ainda, o GBSA poderá tratar seus dados pessoais para fins de manutenção do nosso relacionamento com você, por meio do envio de comunicações institucionais com temas de seu interesse, convite para eventos, agradecimentos, lembretes, entre outros. Eventualmente, o GBSA poderá indicar alguns de seus dados pessoais para publicações jurídicas nacionais ou internacionais, a fim de noticiar algum caso jurídico relevante.

Eventualmente, o GBSA poderá compartilhar os seus dados pessoais, a depender da necessidade, com os terceiros mencionados abaixo, de acordo com as finalidades indicadas no item anterior:

  • Filiais do GBSA, correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos;
  • Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para auxiliar na gestão do seu relacionamento com o GBSA, cadastro, entre outros;
  • Órgãos reguladores e demais autoridades com quem o GBSA seja obrigado por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar os dados pessoais;
  • Publicações jurídicas nacionais ou internacionais, para noticiar algum caso jurídico relevante.

Registra-se que, no âmbito do compartilhamento de dados descrito acima, eventualmente os dados poderão ser transferidos para o exterior. Neste caso, o GBSA adotará as medidas exigidas por lei para assegurar que eles continuem protegidos, em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo, quando necessário, por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros.

O GBSA manterá seus dados pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, se for obrigado por lei ou para exercício regular de seus legítimos direitos e interesses, conforme o caso.

Ainda, o GBSA poderá interromper o armazenamento de seus dados pessoais quando o Titular de Dados solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais, nos casos em que estiver em seu direito, bem como quando houver ordem judicial neste sentido. Registra-se, por fim, que o GBSA poderá manter os dados pessoais de maneira anonimizada por períodos maiores, tudo dentro dos limites e hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável e por esta Política de Privacidade.

O Titular de Dados possui os seguintes direitos quanto aos seus dados pessoais:

(i) confirmação de o GBSA realizou o tratamento de seus dados pessoais;

(ii) acesso aos seus dados pessoais;

(iii) correção de seus dados pessoais que eventualmente estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;

(v) portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produtos, sendo observados os segredos comerciais do GBSA;

(vi) eliminação de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas na legislação aplicável;

(vii) informações sobre compartilhamento de seus dados pessoais;

(viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de seus dados pessoais e sobre as consequências;

(ix) revogação do seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, caso o GBSA tenha solicitado seu consentimento, nas hipóteses de tratamento de dados pessoais com base no consentimento do Titular de Dados; e

(x) oposição a tratamento de seus dados pessoais com base em alegação de violação à legislação aplicável e direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Registra-se que há situações em que o exercício de alguns direitos pode ser restringido, como, por exemplo, em razão de cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio do GBSA ou para permitir a defesa do GBSA em algum processo judicial ou administrativo, em conformidade com a legislação aplicável.

Você poderá exercer tais direitos entrando em contato com o Encarregado através do e-mail privacidade@gbsa.com.br. É possível que o GBSA solicite algumas informações para confirmar sua identidade antes de responder à solicitação para o para exercício dos direitos mencionados acima.

O GBSA, em razão de seu compromisso com sua privacidade e com a segurança de seus dados pessoais, adota as melhores práticas técnicas e administrativas usualmente adotadas pelo mercado para proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Registra-se que, como nenhum sistema é completamente seguro, caso você tenha qualquer suspeita de que os seus dados pessoais estão em risco em razão da atuação do GBSA, pedimos para que entre em contato com o Encarregado (Rafael Rodrigo Bruno) através do e-mail privacidade@gbsa.com.br.

Ao serem utilizados os domínios virtuais do GBSA, reconhece-se a presença de cookies como sendo arquivos e registros criados de dados preenchidos e fornecidos ao site hospedado. Assim, economizam-se informações de navegação e a experiência de uso do site torna-se mais fluida. Por meio dos cookies, os domínios guardam dados de login, preferências e estabelecem sugestões pautadas nesses registros.

São categorias de cookies:

  • Cookies estritamente necessários: são cookies temporários para motivos técnicos a fim de otimizar o uso das plataformas. Duram apenas o tempo que se estiver com o site aberto e, assim que encerrado, desaparecem;
  • Cookies de desempenho: detêm diferentes finalidades, tal como a contagem de visitantes, número de acessos etc. São dados anonimizados e utilizados unicamente para melhoria de desempenho e experiência de uso;
  • Cookies funcionais: são armazenamentos de dados já postos – usuário, localização, outras preferências, por exemplo – com a finalidade de aprimoramento e customização para que possa oferecer funções aprimoradas e mais personalizadas. Podem habilitar ferramentas autorizadas pelo usuário, como inicialização de transmissão de vídeos e tratam dados anônimos, sem a permissão de rastreio em outros sites; e
  • Cookies analíticos: com a ajuda do Google Analytics, dados sobre identificadores de computadores de usuários são coletados, bem como dados de navegação alheios aos domínios do GBSA, informações do navegador e o conteúdo que você visualiza com o objetivo de analisar como os visitantes usam nosso site. Assim, servidores no Brasil, nos Estados Unidos e Reino Unido recebem estas informações a fim de avaliar a quantidade e o tipo de usuários nos site visitados, entre outras coletas. Pode-se reter informações pelo período de 1 (um) ano.

É importante salientar que o GBSA também pode analisar dados de nossos e-mails recebidos e acessados pelos usuários. Não são enviadas mensagens eletrônicas pedindo informações pessoais ou suas confirmações por e-mail, de modo que fraudes e comunicações fraudulentas de manipulação de dados, ou recebimento e acesso de links externos, não são de responsabilidade do GBSA. Recomenda-se a desconfiança em e-mails estranhos, com padrões diferentes dos nossos e com falhas de uso de marca e imagem.

A alteração na forma de uso de cookies das plataformas virtuais é autorizada, nos termos desta Política de Privacidade.

Vale ressaltar que caso não seja desejado o uso de cookies, o navegador de preferência do usuário do site e/ou plataforma autoriza a desativação desta função. Com isso, os domínios do GBSA deixarão de fornecer a mesma experiência customizada em seu campo virtual.

Eventualmente, o GBSA poderá fornecer, em seu site, links para outros sites na internet. O GBSA registra que não se responsabiliza por esses sites de terceiros e respectivos conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, válida ou aceita a forma como esses sites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem os seus dados pessoais.

Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais sites para se informar adequadamente a respeito do tratamento de seus dados pessoais por eles.

O GBSA reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a seu critério e a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu site, sendo, a partir daí, válidas, eficazes e vinculantes.

Recomendamos que o Titular de Dados verifique a versão atualizada desta Política de Privacidade.

Nas hipóteses em que as alterações nesta Política de Privacidade impliquem em mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do consentimento dos Titulares de Dados, estes serão solicitados a consentir com os novos termos desta Política após a alteração.

Para fazer alguma reclamação, pedimos que entre em contato com o Encarregado (Rafael Rodrigo Bruno) através do e-mail privacidade@gbsa.com.br.

Você também pode enviar uma mensagem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Essa Política de Privacidade entra em vigor em 07 de junho de 2022