TJ-SP condena o Estado de São Paulo a indenizar um homem com base na Teoria do Desvio Produtivo
Diante do constrangimento e abalo moral sofrido pelo indivíduo, o Estado foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 5.000,00. Por Luís Felipe Pardi O Estado de São Paulo foi condenado a indenizar em R$ 5.000,00, por dano moral, um indivíduo de quem cobrou e protestou IPVA indevido.A cobrança foi do IPVA de 2017, mas […]
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