A Lei de Autonomia do Banco Central e o julgamento da ADI 6696
O Supremo Tribunal Federal manteve a validade da Lei de Autonomia do Banco Central por 08 (oito) votos a 02 (dois) Nos dias 25 e
8 de setembro de 2021
O Supremo Tribunal Federal manteve a validade da Lei de Autonomia do Banco Central por 08 (oito) votos a 02 (dois) Nos dias 25 e
O registro de patentes de produtos farmacêuticos perante o INPI está condicionado à aprovação da ANVISA, sem a qual a patente não será registrada. A
A particularidade do acordo de quotistas na sociedade limitada. O acordo de quotistas é um pacto parassocial, firmado entre sócios de uma sociedade limitada, a
O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a alteração de alíquotas de ICMS sobre produtos importados por meio de Resolução do Senado Federal. Em julgamento no
As acepções formal e material do instituto da fidelidade partidária no Direito Eleitoral brasileiro. A fidelidade partidária é um complexo instituto de Direito Eleitoral relacionado
A necessidade de reparação de danos causados aos consumidores e impulsionamento dos mecanismos de controle das operações realizadas pelas instituições financeiras, em decorrência das falhas
