Entenda a Lista nacional de “não perturbe”, criada para proteger o cidadão de insistentes ligações indesejadas de empresas de telefonia.
Por Lucas Delgado
Após o crescente número de queixas por usuários incomodados com ligações indesejadas e recorrentes de empresas de telefonia oferecendo seus produtos, a Anatel decidiu criar o site https://www.naomeperturbe.com.br. Ao se cadastrar no site, o usuário tem a opção de escolher as empresas que não tem interesse em receber promoções de venda e serviços por meio de contato telefônico.
Após o cadastro no site, a empresa tem o prazo de 30 dias para deixar de ofertar aos usuários os seus produtos e serviços, sob pena de receberem advertência ou até mesmo sofrerem sanções pecuniárias, as quais podem chegar até cinquenta milhões de reais, a depender do nível de reincidência das indevidas ofertas.
Uma ressalva importante para se fazer é que o site “não perturbe” bloqueia somente empresas que prestam serviços de telecomunicações (Algar, Claro/Net/Embratel, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo) não se estendendo, por exemplo, a Instituições Bancárias, as quais possuem como principal meio de venda a oferta via telefone.
Com a medida tomada pela Anatel vemos um pequeno avanço no direito do consumidor, vez que prestigia-se o direito de o sujeito não ser incomodado no seu dia a dia. Espera-se, agora, com a medidal, que mais órgãos e agências reguladoras sigam o bom exemplo.
O GBSA está à disposição de seus clientes para assessorá-los em qualquer tema relacionado à serviços de telecomunicações, bem como seguirá acompanhando novidades na legislação sobre este assunto.
