O Supremo Tribunal Federal julgará na próxima quinta-feira, 28/06, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5794, para definir se as contribuições sindicais, após Reforma Trabalhista, permanecem obrigatórias ou se tornaram facultativas.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5794 (“ADI”) foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos