Se, há alguns anos, era pacífico o entendimento de que a arrematação implicava aquisição originária da propriedade do bem adquirido, atualmente, a jurisprudência parece caminhar
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é um mecanismo poderoso de controle de constitucionalidade e preservação dos direitos fundamentais. A Arguição de Descumprimento de
Qual é a natureza jurídica do amicus curiae? O ingresso do amicus curiae no feito é recusável? É cabível recurso da decisão que defere ou
A contrariedade da pertinência temática frente à Constituição Federal de 1988 quando do exame constitucional de uma lei ou ato normativo. A Constituição Federal de
Em tal circunstância, o depósito judicial terá o mesmo efeito processual do pagamento? Incidirão juros e correção monetária? Não é de hoje – aliás, é
Muito se diz acerca das diversas práticas abusivas cometidas por parte das companhias aéreas ao redor do mundo. Elas se dão, na maioria das vezes,
Apesar de legal e expressamente prevista, a rescisão amigável dos contratos administrativos é viável em termos práticos? A rescisão amigável dos contratos administrativos encontra guarida
Nova MP fornece segurança jurídica e coerência sistemática
O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica na quarta-feira (25/11) projeto que amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação da empresa, entre outras medidas.”.
A decisão do STJ sobre a incidência do ISS em incorporação imobiliária direta (a qual o construtor e o incorporador são a mesma pessoa)
