Caso aprovado, atividades potencialmente poluidoras e supressoras do meio-ambiente poderão ser exercidas regularmente com maior facilidade.
Por Luís Felipe Pardi
Mediante consenso entre as bancadas ambientalistas e do agronegócio, o antigo e muito reformado Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, pode, finalmente, ser aprovado no plenário da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei dispensa o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias e cria o licenciamento auto declaratório, que torna desnecessária fiscalização prévia para concessão da licença ambiental. Para sua obtenção, bastará a simples declaração de quem irá exercer a atividade poluidora. Além disso, o Projeto flexibiliza, como um todo, as exigências ambientais em todo o Brasil.
As entidades protetoras do meio ambiente defendem que o Projeto é um retrocesso na história brasileira, contudo, a aprovação parece ser inevitável. Os defensores do Projeto apontam que sua aprovação trará avanços econômicos e fiscais ao país, com investimentos estrangeiros, retirando o excesso de burocracia e a demora para que uma empresa consiga operar em atividades potencialmente poluidoras.
O GBSA continuará acompanhando o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, e atualizará essa publicação assim que houver novidade.
