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Artigo: Inelegibilidades e “desinelegibilidades” supervenientes

Artigo Publicado na Revista do Advogado, Ed. 138, Junho/2018. Direito Político e Eleitoral.   Inelegibilidades e “desinelegibilidades” supervenientes[1]   Carlos Gonçalves Junior Advogado. Doutor e Mestre pela PUC/SP. Pós-doutorando em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae – Centro de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor de Direito Constitucional e Eleitoral da PUC/SP. Membro […]
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O Supremo Tribunal Federal julgará na próxima quinta-feira, 28/06, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5794, para definir se as contribuições sindicais, após Reforma Trabalhista, permanecem obrigatórias ou se tornaram facultativas.

  A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5794 (“ADI”) foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (“CONTTMAF”) para questionar o dispositivo da Lei 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”) que condiciona o desconto de contribuições sindicais à autorização prévia e expressa dos trabalhadores – ou seja, tornou facultativa a […]
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“Plenário do Supremo Tribunal Federal se programa para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade patrocinada por Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados”

             O Plenário do Supremo Tribunal Federal (“STF”) se prepara para julgar, em regime de urgência, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (“ADI 5938/STF”) patrocinada por Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados (“GBSA”) representando a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS.                   A ação […]
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Miguel Torres discute nova Lei Trabalhista com o Presidente do TRT

Na última segunda-feira (03/04), a sócia do GBSA, Líliam Regina Pascini, juntamente com diversos sindicalistas, participaram de reunião com a Presidência do Tribunal Regional de São Paulo (TRT/SP) destinada a tratar de questões relacionadas ao custeio sindical e às mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista.
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Lula pode ser candidato e eleito presidente mesmo se estiver preso?

Após cerca de onze horas de julgamento, os ministros do STF, por 6 x 5, negaram o pedido de Habeas Corpus do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O sócio Carlos Gonçalves Junior, em entrevista para o portal UOL, explicou a atual situação política de Lula após a negativa do Supremo. A matéria completa pode […]
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Lançamento do Livro: “Direitos Humanos Contemporâneos: Estudos em Homenagem ao Professor J.J Gomes Canotilho”

No Sábado (07/04), o Sócio Carlos Gonçalves Junior participará do lançamento do livro “Direitos Humanos Contemporâneos: Estudos em Homenagem ao Professor J.J Gomes Canotilho”, obra em que contribuiu com o capítulo “Sistemas Eleitorais e a Efetividade Democrática”. Esse trabalho foi realizado no contexto do Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos do lus Gentium Conimbrigae […]
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