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Julgamento da licitude ou não de terceirização pelo STF

   O Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da terceirização de qualquer atividade de trabalho. Já o Tribunal Superior do Trabalho, tinha sumulado o entendimento de que a terceirização da atividade é ilegal. Para a justiça do trabalho, só era permitida a terceirização dos serviços desde que não fossem considerados atividade fim do empregador, como, […]
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Carlos Gonçalves Junior – Record News

    Na última quarta-feira (18/07/2018), o sócio Carlos Gonçalves Junior, em entrevista ao Jornal da Record News, explicou como funciona a linha sucessória da Presidência da República em período da ausência do Presidente, tecendo comentários sobre a proposta de emenda que restringe alguns privilégios políticos.  
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Artigo: Inelegibilidades e “desinelegibilidades” supervenientes

Artigo Publicado na Revista do Advogado, Ed. 138, Junho/2018. Direito Político e Eleitoral.   Inelegibilidades e “desinelegibilidades” supervenientes[1]   Carlos Gonçalves Junior Advogado. Doutor e Mestre pela PUC/SP. Pós-doutorando em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae – Centro de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor de Direito Constitucional e Eleitoral da PUC/SP. Membro […]
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O Supremo Tribunal Federal julgará na próxima quinta-feira, 28/06, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5794, para definir se as contribuições sindicais, após Reforma Trabalhista, permanecem obrigatórias ou se tornaram facultativas.

  A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5794 (“ADI”) foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (“CONTTMAF”) para questionar o dispositivo da Lei 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”) que condiciona o desconto de contribuições sindicais à autorização prévia e expressa dos trabalhadores – ou seja, tornou facultativa a […]
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“Plenário do Supremo Tribunal Federal se programa para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade patrocinada por Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados”

             O Plenário do Supremo Tribunal Federal (“STF”) se prepara para julgar, em regime de urgência, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (“ADI 5938/STF”) patrocinada por Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados (“GBSA”) representando a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS.                   A ação […]
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