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TRT homologa acordo firmado em conciliação pré-processual

  No último dia 04/12, o TRT de São Paulo homologou o primeiro acordo firmado em conciliação pré-processual. Agora, as partes podem tentar um acordo com a supervisão da Justiça antes de ajuizar uma ação. A sócia do GBSA, Dra. Líliam Regina Pascini, teve importante participação durante todo o processo. Tal fato foi noticiado pelo […]
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Artigo: Limites à autonomia funcional e organizacional dos Partidos Políticos no Brasil: a obrigatoriedade de mecanismos democráticos intrapartidários.

 30 anos da Constituição : múltiplos olhares sobre as suas promessas / Luiz Guilherme Arcaro Conci, Marcelo Figueiredo (coordenadores). – Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2018.  484 p. ; il.       Carlos Gonçalves Junior Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-doutorando em Democracia e […]
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PRIMEIRA AUDIÊNCIA COLETIVA EM ESFERA PRÉ-PROCESSUAL TEM RESULTADO POSITIVO

         A sócia da GBSA, Dra. Líliam Regina Pascini, no último dia 31/10, foi protagonista da primeira audiência para solucionar um conflito coletivo em fase pré-processual. Trata-se de procedimento, possibilitado por norma baixada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que não depende do ajuizamento de um processo.  Tendo realizado um […]
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Lançamento do Livro “Direitos Humanos e Democracia – Estudos em homenagem ao Professor Vital Moreira

   No último sábado, o sócio Carlos Gonçalves Junior participou do lançamento do livro “Direitos Humanos e Democracia – Estudos em homenagem ao Professor Vital Moreira”, no qual contribuiu com o capítulo: Inelegibilidades e “desenelegibidades” supervenientes. O trabalho fez parte da produção apresentada para a conclusão do Programa de Pós-doutoramento em Direitos Humanos e Democracia […]
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Julgamento da licitude ou não de terceirização pelo STF

   O Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da terceirização de qualquer atividade de trabalho. Já o Tribunal Superior do Trabalho, tinha sumulado o entendimento de que a terceirização da atividade é ilegal. Para a justiça do trabalho, só era permitida a terceirização dos serviços desde que não fossem considerados atividade fim do empregador, como, […]
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Carlos Gonçalves Junior – Record News

    Na última quarta-feira (18/07/2018), o sócio Carlos Gonçalves Junior, em entrevista ao Jornal da Record News, explicou como funciona a linha sucessória da Presidência da República em período da ausência do Presidente, tecendo comentários sobre a proposta de emenda que restringe alguns privilégios políticos.  
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