A reforma tributária é uma pauta recorrente no debate político e econômico do Brasil, suscitando discussões acaloradas e expectativas quanto aos seus possíveis desdobramentos. Por
Na relação de trabalho, além da existência do Empregador e Empregado, há também a figura dos Sindicatos, entidades que zelam pela democratização da relação empregatícia,
O texto aprovado em 13/09/2023 ainda será submetido à apreciação do Senado Federal. A Câmara dos Deputados aprovou, em 13 de setembro de 2023, um
A despeito da competência privativa legislativa da União Federal, os Estados-Membros e o Distrito Federal também são competentes para tratarem sobre a matéria. Sem embargo
A atuação do GBSA em juízo assegurou à beneficiária de seguro de vida o recebimento de indenização que havia sido recusada extrajudicialmente pela seguradora. As
O Tribunal de Contas da União tem atuado de forma irregular ao realizar o controle prévio dos procedimentos de desestatização O direito brasileiro, historicamente, optou
A notícia foi visualizada na página do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) na Internet (https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/uso-de-carro-da-empresa-para-ir-a-casa-noturna-gera-justa-causa). Consta que foi mantida a justa
Plenário aplica entendimento anteriormente fixado em julgamento de recurso com repercussão geral. O ITCMD, imposto de competência estadual cobrado sobre doações, transmissões de bens e
