No dia 15/12/2017, a sócia Líliam Regina Pascini palestrou no evento ” A Reforma Trabalhista e a Área Coletiva”, realizado pela Comissão Especial de Direito Sindical da OAB/SP, da qual é vice-presidente. O tema da palestra ministrada foi “Atuação Sindical nas Rescisões dos Contratos de Trabalho”, onde os seguintes temas foram abordados:
– Fim das homologações das rescisões contratuais pelos Sindicatos Laborais;
– Criação do termo de quitação anual de obrigações trabalhistas;
– Previsão de quitação plena do PDV/PDI;
– Previsão de desnecessidade de autorização prévia das Entidades Sindicais ou de celebração, de convenção ou acordo coletivo para efetivação de dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas.
